Mais informações
COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de APRECIAR e EMITIR PARECER, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, aos seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e das zonas de expansão urbana do município de Govenador Nunes Freire – MA e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 006/2025 que dispõe sobre a alteração da denominação da Faixa 1 do Povoado Bacuri para Avenida dos Eucaliptos e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 007/2025 que dispõe sobre a alteração da denominação da Faixa 2 do Povoado Bacuri para Avenida Brasil e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº. 008/2025 que dispõe sobre a concessão dos nomes de “Avenida dos Professores”, “Travessa dos Professores I”, “Rua dos Ypês”, “Travessa dos Professores II”, “Rua da Paz”, “Rua do Sol” e “Rua do Açaí” Localizada no Bacuri Zona Rural de Governador Nunes Freire – MA, conforme escolha da população.