Descrição 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 22/12/2021) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021. MODIFICA O PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS PREVISTO ENTRE OS ART. 153 A ART. 156, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021. DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
INDICA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TAXISTAS. NA MESMA ORDEM, SEJA REALIZADA A REFORMA DO BANHEIRO QUE FICA EM FRENTE AO REFERIDO PONTO DE TAXI.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021. INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.
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