ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO), SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 02 (DOIS) DE JULHO (07) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 02 (DOIS) DIAS DE JULHO (07) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:15M (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ – PRD, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, FERNANDA MARIA MELO COSTA – UNIÃO BRASIL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT E JOSÉ SOARES NETO – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO - Nº 84/2026 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 113/2026 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA - ALUGUE SOCIAL" DESTINADO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR. INDICAÇÃO - Nº 142/2026 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO - Nº 166/2026 – FERNANDA MARIA MELO COSTA: INDICA A RASPAGEM E NIVELAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO QUADRA 05, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 261/2026 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, RUA SÃO JOSÉ E RUA NOVA, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 265/2026 – JEAN COSTA SÁ: INDICA QUE PROCEDA Á CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA AO AR LIVRE, COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO - Nº 267/2026 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO OU A REALOCAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO BOA ESPERANÇA, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO - Nº 269/2026 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 271/2026 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO UM COMPLEXO ESPORTIVO COM ARENA DE GRAMA SINTETICA NO BAIRRO AEROPORTO, REAPROVEITANDO AS CASAS DE POUPAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS. INSCREVEU-SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT E JOSÉ SOARES NETO – PL. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 02 (DOIS) DE JULHO (07) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

REDAÇÃO FINAL - LEI Nº 018/2026, DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.