ATA DA 24ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DA 8ª LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MARANHÃO, REALIZADA E, 11 DE AGOSTO DO ANO DE 2025. AOS 11 (ONZE) DIAS DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H19MIN (NOVE HORAS E DEZENOVE MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA - PSB, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA - PL, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE JULHO (07) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. ADIANTE, O PRESIDENTE DA SESSÃO REALIZOU A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 004/2025 – JOSÉ SOARES NETO: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER COM O PARECER SOBRE PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. REQUERIMENTO Nº 001/2025 -GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: REQUER QUE SEJA FEITA A DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA. INSCREVERAM-SE OS SEGUINTES VEREADORES, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL E IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES VEREADORES: ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA -PSB, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, JOSÉ SOARES NETO – PL, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, QUE FEZ A SEGUINTE INDICAÇÃO VERBAL, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA TRAVESSA SÃO JOSÉ NO BAIRRO AEROPORTO. E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO Nº 004/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL: QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PAUSA BREVE NA SESSÃO PARA BAIXAR RESOLUÇÃO Nº 006/2025, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: JOÃO COSTA NUNES FILHO – PRESIDENTE, ABRAÃO MACIEL - RELATOR E JOSÉ SOARES NETO – MEMBRO. LOGO APÓS A LEITURA DA RESOLUÇÃO PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, O PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO POR MAIS ALGUNS MINUTOS, PARA QUE A COMISSÃO ESPECIAL EMITA OS PARECERES. RETORNANDO À SESSÃO, O PRESIDENTE DA CASA CONVIDOU O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, VEREADOR ABRAÃO MACIEL, PARA FAZER USO DA TRIBUNA E PROCEDER COM A LEITURA DOS PARECERES, QUE APRESENTARAM VOTOS FAVORÁVEIS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO OS COLOCA EM VOTAÇÃO. APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL Nº26/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO DE Nº001/2025, QUE TRATA DO PEDIDO DE DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI – PREFEITURA MUNICIPAL N°26/2025. QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO Nº 37/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A REABERTURA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO- HEMOMAR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA PATRIMONIO. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITO A RECONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAIXA DO CLÓVIS. INDICAÇÃO Nº 213/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO ZÉ DO BREJO. INDICAÇÃO Nº 220/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA-ALUGUEL SOCIAL", DESTINADO AS MULHERES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDICAÇÃO 224/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE NA RUA SANTO ANTONIO, BAIRRO PRIMAVERA. INDICAÇÃO 242/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: NDICA QUE DÊ CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA AMÊNDOA, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 244/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA: INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA DO FERRO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 247/2025 – RONALDO RODRIGUES BARBOSA, JOÃO COSTA NUNES FILHO E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO, NA RUA VEREADOR PAULO LOPES, ANTIGA RUA DO CASSINO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. O PRESIDENTE, ENTÃO, CONVIDA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA PARA FAZER USO DA TRIBUNA. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 11 (ONZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

INDICA QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL RECURSOS PARA A REFORMA DA ESCOLA VITORIA SILVA BARROS.

INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO.

INDICA QUE SE DIGNE EM ATENDER À SOLICITAÇÃO, UMA PRACINHA COM PONTO DE ESPERA, NO OLHO D'ÁGUA NA ENTRADA QUE VAI PARA SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA SÃO RAIMUNDO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE NA RUA PALMEIRÃO, BAIRRO VILA BAHIA EM GOVERNADOR NUNES FREIRE.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE.