Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e a ... Veja mais

“LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.