TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024

Informações da publicação
Data: 01/07/2024
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, NÃO REALIZA E NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NÓS ANOS DE 2021, 2022, 2023 ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8º, §1º, INCISO II, DA LAI E ART. 8º, INCISO I, "F" DO DECRETO Nº10.540/20.


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