COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EMITE PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

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07 de dezembro de 2021 JOSUEL ALENCAR

Foi realizada nesta terça-feira (07), nesta Casa Legislativa, a 7ª Reunião da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF), composta pelo Presidente da Comissão Antônio José Lima da Silva Filho (PSDB) e pela Relatora Maria Irisneide Maciel dos Santos (PT).

Na ocasião, foi emitido Parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 25/2021- Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A presente lei é responsável por estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, constituindo-se uma das mais importantes para a gestão dos recursos do município.

É importante ressaltar que a Procuradoria Jurídica desta Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça já haviam emitido Pareceres pela admissibilidade do referido Projeto, visto que este se reveste de necessária forma constitucional.

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