Foi aprovado nesta quinta-feira (25), durante a 47º Sessão Ordinária da 7ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Felipe Silva de Alencar (PTB), que estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para moradores da zona rural, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS - localizadas na sede de Governador Nunes Freire e dá outras providências. Foi aprovada, ainda, de autoria do Vereador Felipe Alencar, a Indicação nº 242/2021, que requer a instalação de uma academia ao ar livre na divisão das Ruas Garimpeira I e II, na sede do município. E que posteriormente seja realizada a contratação de um profissional especializado, para orientar a população na prática correta dos exercícios.

A Vereadora Fernanda Maria Melo Costa (MDB) teve aprovada a Indicação nº 241/2021, que solicita a instalação do Sistema Fotovoltaico (energia solar) nas escolas municipais de Governador Nunes Freire. Foi aprovado, ainda, de autoria da Vereadora, o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, que concede o Título de Cidadã Nunesfreirense à senhora Maria Aparecida Dias Sousa e dá outras providências.

O líder de Governo Vereador João Costa Nunes Filho (AVANTE) teve aprovado o Projeto de Lei nº 19/2021, que dispõe sobre a alteração de denominação da localidade conhecida como Castanhalzinho, que passará a se chamar Centro Industrial Josafá Amaro da Silva.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Vereador Fredson Pereira Castro (PL), que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pela Prefeitura Municipal e Secretarias do município de Governador Nunes Freire, bem como as cores dos uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino.

Ademais, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021, que concede o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Franklin José de Moura Leal Neto e dá outras providências; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, que outorga o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Raimundo Nonato Soares Carvalho e dá outras providências; ambos os Projetos de autoria do Vereador Gilvan Duarte de Oliveira (PSB).

De autoria do atual Presidente Vereador Valderly Pereira da Silva, foram aprovados, em 1º turno, o Projeto de Resolução nº 006/2021, que modifica o procedimento de julgamento das contas dos prefeitos, previsto entre os Art. 153 a 156 do Regimento Interno desta Câmara, e dá outras providências; e o Projeto de Resolução nº 007/2021, que dispõe sobre o acesso público a informações desta Casa, em cumprimento à Lei Federal nº 1.527 de 2011. Deverá ser respeitado o interstício mínimo de 10 dias para que ambos os Projetos sejam novamente apreciados e votados em 2º turno.

Oriundos do Poder Executivo Municipal, foram aprovados e encaminhados à Comissão de Orçamento e Finanças para que seja analisado o mérito das matérias, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 26/2021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 27/2021, que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento no âmbito do município de Governador Nunes Freire.

Foi aprovado, ainda, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 no município de Governador Nunes Freire e dá outras providências.

Durante seu discurso na tribuna, o Vereador José Soares da Cruz Neto (MDB) fez um Requerimento Verbal solicitando a convocação da gerente da Equatorial Energia, para vir à tribuna prestar esclarecimentos acerca do fornecimento de energia elétrica no Povoado Portão. Pediu que se façam presentes, ainda, os funcionários da Prefeitura Municipal responsáveis pela manutenção da bomba hidráulica no referido Povoado.

Em prol do desenvolvimento socioeconômico de Governador Nunes Freire, Vereadores aprovaram por unanimidade todas as matérias supracitadas.