Foi realizada nesta quarta-feira (08), nesta Casa Legislativa, Audiência Pública que discorreu sobre o novo Código Tributário de Governador Nunes Freire.

A referida Audiência foi uma iniciativa desta Câmara, através da Comissão de Orçamentos e Finanças, que tem como Presidente o Vereador Antônio José Lima da Silva Filho (PSDB), a Vereadora Maria Irisneide Maciel dos Santos (PT) como relatora e Membro a Vereadora Fernanda Maria Melo Costa (MDB).

O Código Tributário Municipal (CTM) consiste na principal lei de tributos de um município, tendo assim importância fundamental para a organização das atividades tributárias municipais. É importante destacar ainda que o CTM tem por escopo buscar um equilíbrio entre a quantia de tributos que a população paga e o que a Administração lhe devolve em forma de Serviços Públicos.

A realização do evento foi amplamente divulgada através das mídias sociais, serviços de sonorização de propaganda volante em carro de som e de convites diretos a todas as esferas organizacionais e populacionais do município.

A Audiência contou com a presença de diversas autoridades, entre elas membros do Setor de tributos, o Secretário de Governo Paulo da Silva Marinho Filho, Secretário de Meio Ambiente Robson Carlos Pinheiro Castro, Secretária de Assistência Social Aline Rocha Guida Correia, Secretário de Obras Roberto da Silva Viana e a Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal Dra. Dayse Rayane; que expuseram de forma minuciosa as principais mudanças do novo CTM, bem como principais benefícios para os cidadãos Nunesfreirenses, bem como para o desenvolvimento de Governador Nunes Freire.

Ainda na ocasião, os Vereadores desta Casa enfatizaram a importância de um Código Tributário bem elaborado e adequado à realidade do município, para que o desenvolvimento deste seja possível.