Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (05), na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, a Indicação nº 180/2021 de autoria dos Vereadores Fernanda Maria Melo Costa (MDB) e José Soares da Cruz Neto (MDB), que requer a aquisição de um ônibus para transporte de pessoas que necessitam de tratamento de saúde em outro município, através do Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD.

O TFD é um dispositivo legal que tem por objetivo garantir, através do Sistema Único de Saúde, tratamento médico a pacientes acometidos por doenças não tratáveis no município em que residem, por falta de condições técnicas.

Consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica à Unidade de Saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do enfermo, quando há possibilidade de cura total ou parcial, dentro do período necessário ao tratamento, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.

Aprovada por unanimidade dos presentes, a Indicação nº 180/2021 é mais um instrumento que os Parlamentares desta Casa Legislativa utilizarão como meio de possibilitarem aos Cidadãos Nunesfreirenses usufruírem do seu Direito à Saúde, garantido a todos pelo Artigo 196 da Constituição Federal.

Durante a Sessão, o Vereador Gessimar Luís Neres (PL), em seu discurso na tribuna, abordou a necessidade de Professores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas escolas da Vila União, tendo em vista o considerável número de alunos surdos no povoado que estão tendo sua educação prejudicada devido a falta de profissionais capacitados nas unidades de ensino de Vila União.

Priorizando o bem estar da população, os demais Vereadores presentes manifestaram apoio ao tema apresentado e ressaltaram a importância da Inclusão Social em todos os âmbitos da coletividade humana, especialmente no ambiente escolar.