Nesta terça-feira (22), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou sua 3ª reunião ordinária deste ano. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Antônio Lima (PSDB) e a vereadora Irisneide Maciel (PT), relatora.

Foram apreciados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Valderly Pereira (PSDB), dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais de Governador Nunes Freire/MA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2022 - Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Nunes Freire/MA para o exercício 2023 e dá outras providências.

A relatora da COF, vereadora Irisneide Maciel, opinou uniformemente pela constitucionalidade e legalidade de ambos os projetos supracitados, emitindo Pareceres favoráveis aos dois projetos, que foram aprovados por unanimidade dos membros da COF presentes.

Os Projetos de Lei nº 15 e 17/2022 seguirão para apreciação e votação em Sessão Ordinária desta Casa de Leis.