Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire realizou sua 6ª Sessão Ordinária do 2º período de 2022.

Na ocasião, aprovaram a Indicação nº 209/2022, de autoria do vereador Felipe Silva de Alencar (PTB), que requer a raspagem e o empiçarramento da estrada do Povoado São Sebastião II até o Povoado Zé do Brejo.

O vereador Gilvan Duarte (PSB), por sua vez, teve aprovada a Indicação nº 218/2022, que solicita reformas e a manutenção da Praça da Família, que fica localizada na Rua Amorim, sede de Governador Nunes Freire.

Foi aprovado, ainda, o Parecer nº 19/2022 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ que opina favoravelmente sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, de autoria do vereador Fredson Pereira Castro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira Castro e dá outras providências.

Todas as matérias apresentadas anteriormente foram aprovadas por unanimidade dos presentes.

Durante a ordem do dia, foram apresentadas aos presentes as seguintes proposições, que serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ:

Projeto de Lei nº 17/2022, oriundo do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Nunes Freire para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2022, originário do Poder Executivo, dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Governador Nunes Freire - MA, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2022, de autoria do atual presidente desta Casa, vereador Valderly Pereira (PSDB), dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão - UVCM, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências.