Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (18), durante a 12ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, a Indicação nº 155/2022, de autoria do vereador José Neto (MDB), que solicita melhorias na estrada do Povoado Cocal. O vereador também foi autor da Indicação nº 101/2022, que requer a construção de uma praça na entrada do município, na área pública próxima ao Parque Alvorada; e da Indicação nº 99/2022, que pede a recuperação da estrutura de material necessário da Diretoria e salas de aula da Escola de Ensino Fundamental do Povoado Portão.

O vereador João Costa (AVANTE) teve aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação n° 174/2022, que solicita o calçamento, com bloquete ou asfalto, da Rua Alto São José, em Governador Nunes Freire; Indicação nº 175/2022, que pede o calçamento, com bloquete ou asfalto, da Rua Santa Luzia, na sede do município; Indicação nº 177/2022, que requer o calçamento, com asfalto ou bloquete, da Travessa São José, na sede de Nunes Freire; e Indicação nº 178/2022, que solicita o calçamento, com bloquete ou asfalto, da Rua do Mercado, sede do município.

Durante a votação, foi aprovado também o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - ao Projeto de Lei nº 01/2022, do Poder Executivo Municipal. O Projeto em questão dispõe sobre a criação da coordenação municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC - e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. O parecer emitido pela CCJ foi favorável, tendo em vista que o PL nº 01/2022 reveste-se de necessária forma constitucional e jurídicas, suficientes para sua admissão por este parlamento. Os vereadores ratificaram o parecer do Relator da CCJ, Gilvan Duarte (PSB), e aprovaram o Parecer ao PL nº 01/2022.

Todas as matérias acima elencadas foram aprovadas por unanimidade dos presentes.