Foi aprovada nesta quinta-feira (05), durante a 16ª sessão ordinária desta Casa Legislativa, a Indicação no 184/2022, de autoria do vereador Gilvan Duarte (PSB), que determina a criação do Programa Visão Adequada, objetivando a distribuição de óculos aos estudantes das escolas da rede municipal de Governador Nunes Freire. O vereador Gilvan também teve aprovadas as seguintes matérias: Indicação nº 185/2022, que solicita ao setor competente que este proceda com melhorias e reformas nos prédios da guarda municipal do 31º Batalhão da PM, na sede do município; Projeto de Decreto Legislativo no 08/2022, que trata da concessão do Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Francisco das Chagas Neto, e dá outras providências; e Projeto de Decreto Legislativo no 09/2022, que concede o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.

De autoria do atual presidente da Câmara, Valderly Pereira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2022, que adiciona o parágrafo 3º, 4º e 5º ao Art.27, altera e dá nova redação ao Art. 27 e ao Art.28, suprime o parágrafo único do Art.28 e adiciona os parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 28. Todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire.

Foi apreciada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de autoria da vereadora Sônia Gonçalves (PV), que outorga o Título de Cidadã Nunesfreirense à senhora Maria Regina da Costa Basto, e dá outras providências.

De autoria do vereador Gessimar Luís Neres (PL) foi aprovado o Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo no 10/2022, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Jarivânio Santos Martins.