Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (28), durante a 14ª Sessão Ordinária, a Indicação nº 187/2022, de autoria do atual presidente desta Casa, Vanderly Pereira (PSDB), que requer a instituição da Secretaria da Mulher na nova estrutura administrativa de Governador Nunes Freire. A criação desta Secretaria é fundamental para promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher e preservar diversos direitos constitucionais e sociais.
Durante o Expediente do Dia, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, para emissão de pareceres, os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Gessimar Luís Neres (PL), que concede o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Jarivânio Alencar Santos.
Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria do atual presidente da Câmara, Valderly Pereira (PSDB), que trata de modificações ao Regimento da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire. Tais modificações referem-se à condução dos trabalhos legislativos.
Ainda na votação da Ordem do Dia, foram aprovadas as demais matérias:
Parecer da CCJ ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da vereadora Sônia Gonçalves (PV), que outorga o Título de Cidadão Nunesfreirense à senhora Antônia Rosa Costa.
De autoria do vice-presidente da Casa, Gilvan Duarte (PSB), foram aprovados os Pareceres referentes a três Projetos de Decreto Legislativo: PDL nº 07/2022, que concede o Título de Cidadã Nunesfreirense à senhora Maria Regina da Costa Bastos; PDL nº 08/2022, que outorga o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Francisco das Chagas Neto; e PDL nº 09/2022, que confere o Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.
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