Realizada nesta quarta-feira (20), a 2ª Reunião Ordinária da CCJ teve a participação do vereador João Costa (AVANTE) - Presidente, e do vereador Gilvan Duarte (PSB) - Relator.

Foram apreciados os Projetos agora descritos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da vereadora Sônia Gonçalves (PV), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Nunesfreirense à senhora Antônia Rosa Costa, e dá outras providências;

O vereador Gilvan Duarte, também Relator desta Comissão, foi autor dos seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 07/2022, que outorga Título de Cidadã Nunesfreirense à senhora Maria Regina da Costa Basto; PDL nº 08/2022, que concede Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Francisco das Chagas Neto; e PDL nº 09/2022, que outorga Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Aurimar de Andrade Arraia Sobrinho.

Ratificando os pareceres jurídicos do Procurador desta Câmara, todos os projetos apresentados acima receberam votos favoráveis, visto que se revestem de necessárias formas constitucionais e jurídicas e de boas técnicas legislativas, suficientes para suas admissões.