CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATOS DO LEGISLATIVO - PORTARIA : 027/2022
Dispõe sob a destituição do servidor público municipal responsável para impulsionar publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal e dá outras providencias.
GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Portaria nº 027/2022
Dispõe sob a destituição do servidor público municipal responsável para impulsionar publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal e dá outras providencias.
O presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a publicidade e transparência dos Atos Administrativos,
RESOLVE
Art. 1º Destituir a servidora pública municipal Sra. IVÂNIA DE JESUS BARROS ALMEIDA FERNANDES, inscrito (a) no CPF 007.807.863-60, MATRÍCULA 35-1, ocupante do cargo ASSESSORA PARLAMENTAR, lotado (a) na Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire, para impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos pela Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, administrado pela ASSESI, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º A servidora aqui destituida não terá acesso ao painel administrativo do Diário Oficial da ASSESI, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal
Município de Governador Nunes Freire (MA)
11 de Maio de 2022
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Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATOS DO LEGISLATIVO - PORTARIA : 028/2022
Dispõe sob a designação do servidor público municipal responsável para impulsionar publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal e dá outras providencias.
GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Portaria nº 028/2022
Dispõe sob a designação do servidor público municipal responsável para impulsionar publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal e dá outras providencias.
O presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a publicidade e transparência dos Atos Administrativos,
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor pública municipal Sr. LUCAS COSTA LEITE, inscrito (a) no CPF 612.465.033-95, MATRÍCULA 35-1, ocupante do cargo ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, lotado (a) na Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire, para impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos pela Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, administrado pela ASSESI, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º A servidora aqui destituida não terá acesso ao painel administrativo do Diário Oficial da ASSESI, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal
Município de Governador Nunes Freire (MA)
11 de Maio de 2022
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Presidente da Câmara Municipal