CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 04/2022, “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/

RESOLUÇÃO Nº 02/2022

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 04/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS.

Art. 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: João Costa Nunes Filho – AVANTE (Presidente), Gilvan Duarte de Oliveira – PSB (Relator) e Maria Irisneide Maciel dos Santos - PT (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei n. 04/2022, Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Servidores da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA e dá outras providências.

Art. 2◊ Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2022.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA FELIPE SILVA ALENCAR

Vereador – PSDB Vereador – PTB

Presidente Primeiro Secretário

GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA GESSIMAR LUÍS NERES

Vereador – PSB Vereador – PL

Vice-Presidente Segundo Secretário