DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO n. 002/2022

DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado Maranhão, decretou ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, próxima quinta-feira, conforme Decreto Municipal n. 014/2022, de 11 de abril de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de abril do corrente ano, quinta-feira santa, em razão do feriado do dia 15 de abril, sexta-feira da Paixão.

Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 13 (TREZE) DE ABRIL DE 2022.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA – PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR – PTB GESSIMAR LUÍS NERES - PL

1º Secretário 2º Secretário