CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 03/2022, “QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 03/2022, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Antonio José Lima da Silva Filho – PSDB (Presidente), Gilvan Duarte de Oliveira – PSB (Relator) e Maria Irisneide Maciel dos Santos - PT (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei n. 03/2022, que Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Governador Nunes Freire – MA e dá Outras Providências.

Art. 2◊ – Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2022.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA

Vereador – PSDB

Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR

Vereador – PTB

Primeiro Secretário

GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA

Vereador – PSB

Vice-Presidente

GESSIMAR LUÍS NERES

Vereador – PL

Segundo Secretário