PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0201.025-1508.001/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0201.025-1508.001/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0201.025-1508.001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0201.025/2025. ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2025. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA — CNPJ nº 01.625.921/0001-02. DETENTORA DO REGISTRO: R SILVA E SOUSA — CNPJ nº 86.913.951/0001-77. OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para execução parcelada e sob demanda dos serviços de confecção e fornecimento de material gráfico, para atender às necessidades institucionais e administrativas da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, mantidos os preços unitários registrados e sem restabelecimento ou acréscimo dos quantitativos, alcançando exclusivamente o saldo remanescente dos itens. VIGÊNCIA PRORROGADA: de 15 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2027. VALOR: Mantidos integralmente os preços unitários registrados, sem reajuste. Valor global originalmente registrado: R$ 158.622,50 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei nº 14.133/2021; art. 22 do Decreto nº 11.462/2023; item 5.1 da Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Rodrigues Barbosa, Presidente da Câmara Municipal (Órgão Gerenciador), e Raimundo Nonato da Silva, CPF nº 130.057.073-34, representante legal da empresa R Silva e Sousa (Detentora do Registro). PUBLICIDADE: A íntegra do Termo Aditivo será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), condição indispensável à sua eficácia, no prazo do art. 94, I, da Lei nº 14.133/2021, e permanecerá à disposição do público no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal. Governador Nunes Freire/MA, 15 de agosto de 2026.