Extrato do contrato nº3004.001/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: WM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 62.546.788/0001-93, localizada na Rua Projetada, nº 07, Bairro Santo Antônio dos Oliveiras, CEP 65.727-000, Trizidela do Vale - MA. OBJETO: Execução dos serviços de consultoria em Gestão Financeira visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. DOTAÇÃO: 01 031 0001 2001 0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. WILLIAN DA SILVA FIGUEREDO, inscrita no CPF 611.014.913-61, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 30 de abril de 2026. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº1003.009/2026

OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de consultoria em Gestão Financeira visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA.

Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, línea c), da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada WM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 62.546.788/0001-93, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), e HOMOLOGO o resultado da inexigibilidade em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I.Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário;

II.Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021).

Governador Nunes Freire/MA, 29 de abril de 2026. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No Termo de Autorização da Contratação direta, publicado no Diario Oficial do Legislativo nº 462/2026 - do dia 20 de abril de 2026, tendo como CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: JOAO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 61.618.548/0001-94, localizada na RUA DO BAMBU, nº407, PALMEIRA, SANTA INES - MA. OBJETO: Execução dos serviços de consultoria jurídica visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA. ONDE SE LÊ: INEXIGIBILIDADE nº002/2026. LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE nº003/2026.

INEXIGIBILIDADE nº003/2026ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVONo Extrato do contrato nº0104.001/2026, publicado no Diario Oficial do Legislativo nº 462/2026 - do dia 20 de abril de 2026, tendo como CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: JOAO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 61.618.548/0001-94, localizada na RUA DO BAMBU, nº407, PALMEIRA, SANTA INES - MA. OBJETO: Execução dos serviços de consultoria jurídica visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA. ONDE SE LÊ: INEXIGIBILIDADE nº002/2026. LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE nº003/2026.

Governador Nunes Freire - MA, em 02 de abril de 2026. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto legislativo nº001/2025, torna público para conhecimento dos interessados que tem interesse em realizar contratação direta tendo por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de fornecimento de licença e cessão de direito de uso de softwares destinado ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de votação Eletrônica), incluindo a implantação, treinamento e acompanhamentos de uso, dos aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das sessões plenárias para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 12/06/2026. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, localizada na Rua do Coqueiro, nº09 - Centro, Governador Nunes Freire/MA, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos).

Governador Nunes Freire/MA, 09 de junho de 2026. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025