PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°005/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços especializados de marketing digital; gerenciamento de redes sociais; filmagens e fotografia; veiculação em blogs e mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e outras reuniões de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2025, em favor das empresas, conforme demonstrado abaixo:

VENCEDORES DO PROCESSO

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:D BARROS CASTRO – FOCO PRODUCOES E PUBLICIDADESCNPJ:26.808.171/0001-35ENDEREÇO:AV. CORONEL STANELY BATISTA – ZÉ DOCAVALOR TOTAL HOMOLOGADO:R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Legislativo, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial deste órgão, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 05 de dezembro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2025

Extrato do contrato Nº1912.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: D. BARROS CASTRO, inscrita no CNPJ nº26.808.171/0001-35, localizada na Av. Coronel Stanely Batista – Zé Doca - MA. OBJETO: Execução dos serviços especializados de marketing digital; gerenciamento de redes sociais; filmagens e fotografia; veiculação em blogs e mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e outras reuniões de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. DOMINGOS BARROS CASTRO, inscrita no CPF nº 26.808.171/0001-35, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 19 de dezembro de 2025.