Extrato do contrato nº0901.001/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 64.168.194 VITOR GABRIEL DA SILVA SOUSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.168.194/0001-11. OBJETO: Execução dos serviços especializado em assessoria e consultoria técnica no apoio administrativo junto ao setor de compras da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. VALOR: R$9.000,00 (nove mil reais). O prazo de vigência da contratação é 01(um) mês, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. PEDRO HENRIQUE NORONHA DE BRITO JUCA, inscrita no CPF nº 074.712.953-33, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 09 de janeiro de 2026. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº001/2026

PROCESSO Nº0201.042/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado para Aquisição de material e prestação de serviço especializado para instalação de câmeras de vídeo monitoramento da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 64.168.194 VITOR GABRIEL DA SILVA SOUSA, inscrita no CNPJ nº 64.168.194/0001-11, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 09 de janeiro de 2026. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.