PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025, torna público aos interessados o ADIAMENTO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para prestação de serviços técnicos especializados compreendendo a Consultoria nas áreas de Recursos Humanos para atender as necessidades operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. MOTIVO: Razões técnicas administrativas. Por força do presente adiamento, a sessão pública eletrônica com data de abertura anteriormente marcada para ocorrer nodia 19/12/2025 às 08:00h, fica adiadapara o dia 26/12/2025,às 08h00min. O Edital e anexos estão à disposição dos interessados no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, localizada na Rua do Coqueiro, nº09 - Centro, Governador Nunes Freire/MA, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Governador Nunes Freire/MA, 17 de dezembro de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0201.040-2010.001/2025. OBJETO: Registro de preços para a eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados e refrigeração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 533.622,60 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). PARTES: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e a empresa J V R COSTA DIAS LTDA inscrita no CNPJ nº 59.212.077/0001-78. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 1 (um) ano após assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Governador Nunes Freire/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal, pelo Contratante o(a) Sr(a). JULYANNA VITORIA RODRIGUES COSTA DIAS, pelo detentor do Registro de Preços.Nome empresarial: J V R COSTA DIAS LTDACNPJ nº: 59.212.077/0001-78Endereço: RUA DO EVANGELHO, 415, CETRO – GOVERNADOR NUNES FREIRE - MATelefone: (98) 98542-1371E-mail: advdias1208@gmail.com Representante legal: JULYANNA VITORIA RODRIGUES COSTA DIASCPF nº: 085.020.173-06ITEMDESCRIÇÃOUND.QUANT.V. UNIT.V. TOTALMARCA/

MODELO1Instalação de Ar Condicionado 9.000BTUS: Serviço de instalação de condicionadores de ar split 9.000 BTUS, incluindo a instalação deverá atender a todas as normas técnicas aplicáveis, inclusive segurança na execução e especificações do fabricante, a fim de dar qualidade aos serviços bem como preservar a integridade dos instaladores e a garantia dos equipamentos e providenciar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, contemplando todos os materiais necessários, tais como: tubulações (eletro duto de aço galvanizado e eletro duto em PVC rígido), isolamentos térmicos, cabos para interligação de uma unidade para outra, alimentação para o quadro elétrico, suportes com cantoneiras para as condensadoras, carga de gás. Tubulação para drenagem e tudo mais que for imprescindível para o perfeito funcionamento dos aparelhosServiços30R$609,75R$18.292,50N/a2Instalação de Ar Condicionado 12.000BTUS: Serviço de instalação de condicionadores de ar split 12.000 BTUS, incluindo a instalação deverá atender a todas as normas técnicas aplicáveis, inclusive segurança na execução e especificações do fabricante, a fim de dar qualidade aos serviços bem como preservar a integridade dos instaladores e a garantia dos equipamentos e providenciar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, contemplando todos os materiais necessários, tais como: tubulações (eletro duto de aço galvanizado e eletro duto em PVC rígido), isolamentos térmicos, cabos para interligação de uma unidade para outra, alimentação para o quadro elétrico, suportes com cantoneiras para as condensadoras, carga de gás. Tubulação para drenagem e tudo mais que for imprescindível para o perfeito funcionamento dos aparelhos. Serviços30R$711,50R$21.345,00N/a3Instalação de Ar Condicionado 18.000BTUS: Serviço de instalação de condicionadores de ar split 18.000 BTUS, incluindo a instalação deverá atender a todas as normas técnicas aplicáveis, inclusive segurança na execução e especificações do fabricante, a fim de dar qualidade aos serviços bem como preservar a integridade dos instaladores e a garantia dos equipamentos e providenciar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, contemplando todos os materiais necessários, tais como: tubulações (eletro duto de aço galvanizado e eletro duto em PVC rígido), isolamentos térmicos, cabos para interligação de uma unidade para outra, alimentação para o quadro elétrico, suportes com cantoneiras para as condensadoras, carga de gás. Tubulação para drenagem e tudo mais que for imprescindível para o perfeito funcionamento dos aparelhos.Serviços30R$807,45R$24.223,50N/a4Instalação de Ar Condicionado 22.000BTUS a 36.000BTUS: Serviço de instalação de condicionadores de ar split 22.000 a 36.000 BTUS, incluindo a instalação deverá atender a todas as normas técnicas aplicáveis, inclusive segurança na execução e especificações do fabricante, a fim de dar qualidade aos serviços bem como preservar a integridade dos instaladores e a garantia dos equipamentos e providenciar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, contemplando todos os materiais necessários, tais como: tubulações (eletro duto de aço galvanizado e eletro duto em PVC rígido), isolamentos térmicos, cabos para interligação de uma unidade para outra, alimentação para o quadro elétrico, suportes com cantoneiras para as condensadoras, carga de gás. Tubulação para drenagem e tudo mais que for imprescindível para o perfeito funcionamento dos aparelhos.Serviços30R$910,50R$27.315,00N/a5Manutenção preventiva: Aparelho de Ar condicionado com capacidade 9.000 Btus, ciclo frio, gás ecológico R410a, com controle remoto sem fio, time e classificação energética “A" (baixo consumo de energia), tensão 220v e selo Procel A, incluindo condensadora e evaporadora. Serviços80R$398,75R$31.900,00N/a6Manutenção preventiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 12.000 Btus, ciclo frio, gás ecológico R410a, com controle remoto sem fio, time e classificação energética “A" (baixo consumo de energia), tensão 220v e selo Procel A, incluindo condensadora e evaporadora. Serviços80R$478,56R$38.284,80N/a7Manutenção preventiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 18.000 Btus, ciclo frio, gás ecológico R410a, com controle remoto sem fio, time e classificação energética “A" (baixo consumo de energia), tensão 220v e selo Procel A, incluindo condensadora e evaporadora. Serviços60R$558,00R$33.480,00N/a8Manutenção preventiva: Aparelho de Ar condicionado do tipo Split com capacidade 22.000 a 36.000 Btus, ciclo frio, gás ecológico R410a, com controle remoto sem fio, time e classificação energética “A" (baixo consumo de energia), tensão 220v e selo Procel A, incluindo condensadora e evaporadora. Serviços60R$627,45R$37.647,00N/a9Manutenção Corretiva de Aparelho de Ar condicionado com capacidade 9.000 Btus, incluindo o fornecimento de peças de reposição Serviços80R$747,15R$59.772,00N/a10Manutenção Corretiva de Aparelho de Ar condicionado com capacidade 12.000 Btus, incluindo o fornecimento de peças de reposição Serviços80R$845,16R$67.612,80N/a11Manutenção Corretiva de Aparelho de Ar condicionado com capacidade 18.000 Btus, incluindo o fornecimento de peças de reposição Serviços60R$950,00R$57.000,00N/a12Manutenção Corretiva de Aparelho de Ar condicionado com capacidade 22.000 a 36.0000 Btus, incluindo o fornecimento de peças de reposição Serviços60R$1.050,00R$63.000,00N/a13BEBEDOURO INDUSTRIAL - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de Bebedouros com fornecimento de peçasServiços25R$300,00R$7.500,00N/a14BEBEDOURO TORRE 20L - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de Bebedouros com fornecimento de peças.Serviços25R$300,00R$7.500,00N/a15FREEZER - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de freezer, com fornecimento de peças. Serviços25R$400,00R$10.000,00N/a16GELADEIRA - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de geladeira, com fornecimento de peças. Serviços25R$400,00R$10.000,00N/a17FRIGOBAR - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de FRIGOBAR, com fornecimento de peçasServiços25R$300,00R$7.500,00N/a18VENTILADOR DE COLUNA E PAREDE - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de VENTILADORR, com fornecimento de peçasServiços25R$150,00R$3.750,00N/a19CLIMATIZADOR - Serviços de manutenção, limpeza e higienização de CLIMATIZADOR, com fornecimento de peçasServiços25R$300,00R$7.500,00N/aVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 533.622,60 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).R$ 533.622,60

Governador Nunes Freire/MA, 20 de outubro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2025

Extrato do contrato Nº1812.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: J V R COSTA DIAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 59.212.077/0001-78, localizada na Rua do Evangelho, 415, Cetro – Governador Nunes Freire - MA. OBJETO: Execução dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados e refrigeração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 14.957,75 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e a Sra. Julyanna Vitoria Rodrigues Costa Dias, CPF: 085.020.173-06, pela contratada. Governador Nunes Freire/MA, 18 de dezembro de 2025.