HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO 2025-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025

HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO 2025-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, vem, por meio desta Resolução Administrativa n. 03/2025, com fulcro no Edital de Convocação n. 03/2025 e no art. 29, §1º, I, do Regimento Interno dessa respeitável Casa de Leis, determinar o que segue:

Considerando que no dia 12 de dezembro de 2025, a Presidência deste respeitável Poder recebeu o Requerimento em anexo, onde o Vereador signatário pleiteia o registro da sua candidatura para o Cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para o término do Biênio 2025-2026.

Considerando que o pedido de registro de candidatura citado alhures preencheu todos os Requisitos Legais, Regimentais e os previstos no Edital de Convocação n. 03/2023.

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR O REGISTRO da Candidatura do Vereador JEAN COSTA SÁ - PRD, que pleiteou concorrer à Eleição para o Cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desse Egrégio Parlamento para o término do segundo biênio (2025-2026), a ser realizada no dia 15 (treze) de dezembro do corrente ano, na Sede dessa respeitável Casa de Leis.

Parágrafo único. Fica atribuída à Numeração “01 ao Candidato, haja vista que o mesmo foi o Candidato que fez o primeiro Requerimento de Registro de Candidatura para a eleição de Presidente da Mesa Diretora desse Parlamento.

Art.2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Nunes Freire/MA, 12 de dezembro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Vereador PL - Presidente em Câmara de Gov. Nunes Freire/MA

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA DE CARGO VAGO