DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO AO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - PORTARIA - EXONERAÇÃO: 064/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO AO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, RONALDO RODRIGUES BARBOSA no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Servidor ACSON DE ARAUJO RIBEIRO, brasileiro, portador do CPF nº. 088.970.823-19, residente e domiciliado na Rua do Coqueiro nº. 156, Centro de Governador Nunes Freire – MA, cedido ao Tribunal de Justiça do Maranhão, especificamente a Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire – MA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Ronaldo Rodrigues Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

de Governador Nunes Freire – MA