DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO n. 026/2021

DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, o feriado do dia 2 (dois) de novembro de 2021, relativo ao Dia de Finados.

RESOLVE:

Art. 1º Fica excepcionalmente decretado Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, o dia 1º (primeiro) de novembro (segunda-feira) de 2021,respeitando o decreto de n° 063/2021 do Executivo.

Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.

Governador Nunes Freire/MA, 27 de outubro de 2021.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA - PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR - PTB GESSIMAR LUÍS NERES - PL

1º Secretário 2º Secretário