TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº025/2025

PROCESSO Nº0201.032/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa, visando a locação de servidor do tipo torre, acompanhada da prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção em tecnologia da informação (TI), bem como o fornecimento de licenças de uso para os usuários dos sistemas e soluções instaladas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 52.653.257 DIOGENES SILVA PEREIRA MELO, inscrita no CNPJ nº52.653.257/0001-46, no valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 20 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2025 - REPUBLICAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes institucionais personalizados, com serviços de malharia, destinados aos servidores e eventos oficiais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MAONDE SE LÊ:

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2025

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 04/06/2025.

LEIA-SE:

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2025

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 05/06/2025.Governador Nunes Freire/MA, 04 de junho de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº030/2025

OBJETO: Contratação de profissional especializado, por meio de dispensa de licitação, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de projeto de interiores, projeto luminotécnico e especificação técnica de mobiliário institucional, com fornecimento de todos os elementos técnicos necessários para subsidiar futuras contratações de aquisição e execução, com vistas à requalificação dos ambientes internos da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.ONDE SE LÊ:

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 04/06/2025.

LEIA-SE:

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 05/06/2025.

Governador Nunes Freire/MA, 04 de junho de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de produtos de identificação e acessórios corporativos, atendendo assim, as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.ONDE SE LÊ:

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 04/06/2025.

LEIA-SE:

Pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 05/06/2025.Governador Nunes Freire/MA, 04 de junho de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 025/2025Extrato do contrato nº2105.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 52.653.257 DIOGENES SILVA PEREIRA MELO, inscrita no CNPJ nº52.653.257/0001-46, localizada na RUA VITORINO ORTHIGES FERNANDES, nº6635, URUGUAI, TERESINA/PI. OBJETO: locação de servidor do tipo torre, acompanhada da prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção em tecnologia da informação (TI), bem como o fornecimento de licenças de uso para os usuários dos sistemas e soluções instaladas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001. 0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. DIOGENES SILVA PEREIRA MELO, inscrita no CPF nº 072.114.583-30, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 21 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº024/2025

PROCESSO Nº0201.031/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa, visando a execução dos serviços de assessoria e consultoria técnica em transparência pública, com o objetivo de promover a adequação do portal e site institucional da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA à legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei das Ouvidorias (Lei nº 13.460/2017), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Lei da Transparência (LC nº 131/2009), Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como assegurar a conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, e pelas diretrizes da CGU, ATRICON, ENCCLA e demais órgãos de controle e fiscalização. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 57.000.968 RODRIGO DE SOUSA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº57.000.968/0001-35, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021)..Governador Nunes Freire/MA, 20 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº2105.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 57.000.968 RODRIGO DE SOUSA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº57.000.968/0001-35, localizada na Av. Aguida, 46, Centro – Lago dos Rodrigues/MA. OBJETO: Execução dos serviços de assessoria e consultoria técnica em transparência pública, com o objetivo de promover a adequação do portal e site institucional da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA à legislação vigente, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei das Ouvidorias (Lei nº 13.460/2017), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Lei da Transparência (LC nº 131/2009), Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como assegurar a conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, e pelas diretrizes da CGU, ATRICON, ENCCLA e demais órgãos de controle e fiscalização. VALOR: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. Rodrigo de Sousa Fernandes, inscrita no CPF nº CPF: 082.380.333-30, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 21 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.