DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 041/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º. Deixar à disposição do Tribunal de Justiça do Maranhão, especificamente a Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire – MA, o servidor público comissionado a seguir delineado, pertencente ao Poder Legislativo de Governador Nunes Freire/MA, para exercício funcional, com ônus para cedente:

·ACSON DE ARAUJO RIBEIRO, brasileiro, portador do CPF nº. 088.970.823-19, residente e domiciliado na Rua do Coqueiro nº. 156, Centro de Governador Nunes Freire – MA.

Art. 2º. A cessão se dará por período indeterminado, conquanto podendo ser extinta a qualquer momento por conveniência e necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Governador Nunes Freire/MA.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Ronaldo Rodrigues Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

de Governador Nunes Freire – MA