TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº017/2025

PROCESSO nº0201.019/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços técnicos especializados compreendendo a assessoria e consultoria nas áreas de Recursos Humanos conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 26.375.111 WANGLESON DA SILVA PAIVA, inscrita no CNPJ nº 26.375.111/0001-76, no valor de R$61.075,00 (Sessenta e um mil, setenta e cinco reais), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 09 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº0905.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 60.636.880 CARLIANE DUTRA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 60.636.880/0001-19, localizada na Rua Ernesto Geisel, nº340, Centro, Governador Nunes Freire -MA. OBJETO: Execução dos serviços de buffet e decoração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 56.225,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceira pessoa jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e a Sra. Carliane Dutra Santos, inscrita no CPF nº ***.803.723-**, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 09 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº015/2025

PROCESSO Nº0201.017/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de buffet e decoração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 60.636.880 CARLIANE DUTRA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 60.636.880/0001-19, no valor de R$ 56.225,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 09 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025 torna SEM EFEITO a publicação referente ao AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA nº 029/2025, cujo objeto é a execução dos serviços especializados de confecção de matéria gráficos diversos, visando o fornecimento de matérias de mesma natureza, personalizados, com garantia de qualidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, publicado no Diário Oficial do Legislativo, Edição: 404/2025 de 13 de maio de 2025.

Governador Nunes Freire/MA, 19 de maio de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA publicado no Diário Oficial do Legislativo, Edição: 407/2025 de 19 de maio de 2025, página 3 de 3. ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2025. LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2025.

Governador Nunes Freire/MA, 19 de maio de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de contratação - Portaria nº 016/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº023/2025

PROCESSO Nº0201.031/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa, visando a execução dos serviços de implantação, disponibilização e suporte de sistema de ponto eletrônico, com fornecimento de software e equipamentos em regime de comodato, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada TRAINNER SOLUTION, inscrita no CNPJ nº 58.191.916/0001-56, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 20 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.