TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº021/2025

Processo Administrativo nº0201.0028/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para fornecimento de tabletes e painel eletrônico (TVs para VTS), para serem usadas no registro eletrônico de presença e votação (Painel de votação Eletrônica) para atender as necessidades operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 51.069.739 INGRID LUISA NEVES ALBUQUERQUE ALMEIDA, inscrita sob CNPJ 51.069.739/0001-90, no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 15 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Extrato do contrato nº1605.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 51.069.739 INGRID LUISA NEVES ALBUQUERQUE ALMEIDA, inscrita sob CNPJ N°. 51.069.739/0001-90, localizado à Rua Projetada, nº340, Cohama, CEP 65.073-383, São Luís - MA. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para fornecimento de tabletes e painel eletrônico (TVs para VTS), para serem usadas no registro eletrônico de presença e votação (Painel de votação Eletrônica) para atender as necessidades operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). O prazo de vigência da contratação é 02 (dois) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.1002.0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E (OU) MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. DOTAÇÃO: 01.031.0001.1002.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. INGRID L. N. A. ALMEIDA, inscrita no CPF nº Nº066.794.093-65, pela contratada; Governador Nunes Freire - MA, em 27 de janeiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020/2025

Extrato do contrato nº1605.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Fortaleza/CE. OBJETO: Fornecimento de licença e cessão de direito de uso de softwares destinado ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de votação Eletrônica), incluindo a implantação, treinamento e acompanhamentos de uso, dos aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das sessões plenárias para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº 014.475.673-07, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 16 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº020/2025

PROCESSO Nº0201.023/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de fornecimento de licença e cessão de direito de uso de softwares destinado ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de votação Eletrônica), incluindo a implantação, treinamento e acompanhamentos de uso, dos aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das sessões plenárias para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº14.769.245/0001-92, no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 16 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022/2025EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVOExtrato do contrato nº1605.003/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: M3GA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº37.894.857/0001-02, localizada na Rua Barroso, nº646, Sala 05, Centro, Teresina - PI. OBJETO: Execução dos serviços técnicos de engenharia para revitalização e reforma dos ambientes do prédio da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$123.758,90 (Cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). O prazo de vigência da contratação é 08 (oito) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.1001.0000 – CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. DOTAÇÃO: 01.031.0001.1001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. Claudio Braga Campos Filho, inscrita no CPF nº 011.220.823-12, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 16 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº022/2025

PROCESSO Nº0201.029/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços técnicos de engenharia para revitalização e reforma dos ambientes do prédio da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada M3GA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.894.857/0001-02, no valor de R$123.758,90 (Cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 16 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.