DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº009/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto legislativo nº001/2025, torna público para conhecimento dos interessados que tem interesse em realizar contratação direta tendo por objeto a execução dos serviços especializados de confecção de matéria gráficos diversos, visando o fornecimento de matérias de mesma natureza, personalizados, com garantia de qualidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 14:00 hrs do dia 16/05/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, localizada na Rua do Coqueiro, nº09 - Centro, Governador Nunes Freire/MA, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos).

Governador Nunes Freire/MA, 13 de maio de 2025. MARILENE DE SOUSA MORAIS - Agente de Contratação - Portaria nº 016/2025

Extrato do contrato nº1305.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 60.652.938 PEDRO HENRIQUE NORONHA DE BRITO JUCA, inscrita no CNPJ nº 60.652.938/0001-18, localizado à Avenida Joca Claudino, nº 3770, Bairro Brasilar, Teresina/PI - CEP 64035-521, E-mail: ph.noronhax@gmail.com. OBJETO: Execução dos serviços especializado em assessoria e consultoria técnica no apoio administrativo junto ao setor de compras da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais). O prazo de vigência da contratação é 08(oito) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. PEDRO HENRIQUE NORONHA DE BRITO JUCA, inscrita no CPF nº 074.712.953-33, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 13 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº1305.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 60.651.974 JOSAFA SENA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 60.651.974/0001-67, localizado à RUA PROCURADOR EDUARDO LEITÃO, 19, BAIRRO: VALE DO GAVIÃO, CEP: 64.069-025, CIDADE: TERESINA-PI, E-mail: josafa.fernandes.contato@gmail.com. OBJETO: Execução dos serviços em assessoria parlamentar, legislativa e institucional bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. VALOR: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O prazo de vigência da contratação é 06(seis) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. JOSAFA SENA FERNANDES, inscrita no CPF nº 611.412.693-92, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 13 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº027/2025

PROCESSO Nº0201.035/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação do Serviço especializado em assessoria e consultoria técnica no apoio administrativo junto ao setor de compras da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA, Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 60.652.938 PEDRO HENRIQUE NORONHA DE BRITO JUCA, inscrita no CNPJ nº 60.652.938/0001-18, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 13 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº028/2025

PROCESSO Nº0201.035/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação do Serviço especializado em em assessoria parlamentar, legislativa e institucional bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 60.651.974 JOSAFA SENA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 60.651.974/0001-67, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 13 de maio de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.