Extrato do contrato nº2304.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: DIAS ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº59.212.077/0001-78, localizada na Rua do Evangelho, n° 415, Sala 01 – Centro, Governador Nunes Freire -MA. OBJETO: Execução dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados e refrigeração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$49.236,20 (Quarenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceira pessoa jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e a Sra. Julyanna Vitoria Rodrigues Costa Dias, inscrita no CPF nº 085.020.173-06, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 23 de abril de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº2802.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.513.889/0001-50, localizada na AV GAZANIA, 3238, ZOOBOTANICO, TERESINA - PI. OBJETO: Execução dos serviços de consultoria jurídica visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. DOTAÇÃO: 01 031 0001 2001 0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO, inscrita no CPF nº 005.437.463-48, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 28 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº019/2025

PROCESSO Nº0201.021/2025: OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados e refrigeração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada DIAS ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº59.212.077/0001-78, no valor de R$49.236,20 (Quarenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 23 de abril de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº0201.025/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de consultoria jurídica visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire /MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, línea c), da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.513.889/0001-50, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e HOMOLOGO o resultado da inexigibilidade em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 27 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2025 - REPETIÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto legislativo nº001/2025, torna público para conhecimento dos interessados que tem interesse em realizar contratação direta tendo por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de buffet e decoração conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 08/05/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, localizada na Rua do Coqueiro, nº09 - Centro, Governador Nunes Freire/MA, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos).

Governador Nunes Freire/MA, 05 de maio de 2025.

MARILENE DE SOUSA MORAIS

Agente de contratação

Portaria nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2025 - REPETIÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.625.921/0001-02, por meio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº016/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto legislativo nº001/2025, torna público para conhecimento dos interessados que tem interesse em realizar contratação direta tendo por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços técnicos especializados compreendendo a assessoria e consultoria nas áreas de Recursos Humanos conforme demanda da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, ou por meio eletrônico através do e-mail: licitacaocmgnf@gmail.com, até às 18:00 hrs do dia 08/05/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA – MA, localizada na Rua do Coqueiro, nº09 - Centro, Governador Nunes Freire/MA, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da Câmara Municipal, no endereço eletrônico: https://cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos).

Governador Nunes Freire/MA, 05 de maio de 2025.

MARILENE DE SOUSA MORAIS

Agente de contratação

Portaria nº 016/2025