DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. BEATRIZ SOUZA COSTA DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 17, XIII, da Lei Orgânica do Município de Governador Nunes Freire -MA e demais disposições aplicáveis

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a BEATRIZ SOUZA COSTA, brasileira, solteira, advogada devidamente inscrita na OAB/MA sob o número 27.419, portadora do CPF nº 069.608.773-18 e RG n° 046529632012-6 SSP/MA, para exercer o cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire – MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Governador Nunes Freire - MA, 17 de março de 2025.

Ronaldo Rodrigues Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

de Governador Nunes Freire - MA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADORA INTERNA, ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOBRE OUVIDORIA E E-SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 17, XIII, da Lei Orgânica do Município de Governador Nunes Freire -MA e demais disposições aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sra. ELLEN CRISTINA PEREIRA VIANA, brasileira, portadora do CPF nº. 03164644302, para exercer o cargo de CONTROLADORA INTERNA, da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire - MA, em conformidade com as disposições legais pertinentes.

Art. 2º Atribui-se ainda a designação da Sra. ELLEN CRISTINA PEREIRA VIANA, para ser responsável sobre a OUVIDORIA E E-SIC da Câmara Municipal de Vereadores de Govenador Nunes Freire – MA.

A nomeado deverá cumprir as atribuições inerentes ao cargo, em consonância com a Lei Complementar Municipal o Regimento Interno dessa casa e demais normas que regem o funcionamento da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Governador Nunes Freire - MA, 17 MARÇO de 2025.

Ronaldo Rodrigues Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

de Governador Nunes Freire – MA