TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº001/2025

PROCESSO Nº0201.001/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para visando o fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, visando atender às demandas instituci-onais e operacionais dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada A R DE MELO & CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.105.176/0003-02, no valor de R$58.520,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte reais), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 17 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025

Extrato do contrato nº1801.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: A R DE MELO & CIA LTDA, localizada na Q LOTE 001, MARGENS DA RODOVIA BR 316, em Gov. Nunes Freire/MA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para visando o fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, visando atender às demandas instituci-onais e operacionais dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital). VALOR: R$58.520,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte reais). O prazo de vigência da contratação permanece durante a vigência do contrato, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. ALEX RODRIGUES DE MELO,JUNIOR, inscrita no CPF nº 00255269366, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 17 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº005/2025

PROCESSO Nº0201.004/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de fornecimento de licença e cessão de direito de uso de softwares para gerenciamento de Sistema de controle de site, SIC, Ouvidoria e sistema de Protocolo de registro e acompanhamento de tramitação de processos internos, incluindo a implantação, treinamento e acompanhamentos de uso, serviço continuo de hospedagem, suporte técnico, manutenção e atualizações corretivas, preventivas, adaptativa e evolutiva para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº14.769.245/0001-92, no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). Governador Nunes Freire/MA, 17 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2025

Extrato do contrato nº1702.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Fortaleza/CE. OBJETO: Fornecimento de licença e cessão de direito de uso de softwares para gerenciamento de Sistema de controle de site, SIC, Ouvidoria e sistema de Protocolo de registro e acompanhamento de tramitação de processos internos, incluindo a implantação, treinamento e acompanhamentos de uso, serviço continuo de hospedagem, suporte técnico, manutenção e atualizações corretivas, preventivas, adaptativa e evolutiva para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais). O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº 014.475.673-07, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 17 de fevereiro de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal