CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 2910.001/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos
no Processo Administrativo nº 2910.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa
de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador
Nunes Freire/MA, para contratar com a empresa CYBER E PAPERS LTDA inscrita no
CNPJ: 34.474.883/0001-93, situada na Rua Regino Rodrigues de Paula, nº132-C, Centro,
Anajatuba - MA, valor global de R$ 55.350,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e
cinquenta reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de
Licitação nº 012/2024, objetivando a Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de organização documental, digitalização, tratamento de dados com
reconhecimento óptico de caracteres (OCR), indexação e gerenciamento em sistema
próprio de automação de documentos, abrangendo os processos administrativos,
documentos contábeis e afins, atos legislativos e demais documentos do Poder
Legislativo, para atender às demandas da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
- MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor
global do contrato é de R$ 55.350,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta
reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. ÓRGÃO: 01.00 - Poder
Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal.
PROJETO/ATIVIDADE: 0l.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de
Terceiro - Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e
determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação
deste ato. Governador Nunes Freire/MA, 14 de novembro de 2024. JOSÉ SOARES DA
CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - EXTRATO - EXTRATO: 1511.001/2024
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 1511.001/2024. CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Governador Nunes Freire MA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ
SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal e a empresa CYBER E
PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ pelo nº 34.474.883/0001-93, localizada na rua
Regino Rodrigues de Paula, nº162- C, Centro, Anajatuba - MA, neste ato
representada pelo srº LUCAS RODRIGUES RAMOS inscrito no CPF: nº
34.474.883/0001-93. VALOR: R$ 55.350,00 (Cinquenta e cinco mil, trezentos e
cinquenta reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 012/2024. OBJETO:
Contratação da empresa para prestação de serviços de organização documental,
digitalização, tratamento de dados com reconhecimento óptico de caracteres (OCR),
indexação e gerenciamento em sistema próprio de automação de documentos, abrangendo
os processos administrativos, documentos contábeis e afins, atos legislativos e demais
documentos do Poder Legislativo, para atender às demandas da Câmara Municipal de
Governador Nunes Freire - MA. VIGÊNCIA: 15/11/2024 a 31/12/2024. ÓRGÃO:
01.000 Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara
Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e
funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire MA, 15
de novembro de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara
Municipal.