“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que os servidores públicos desempenham um papel crucial na promoção da cidadania.

CONSIDERANDO que o art. 236 da Lei Federal n° 8.112/90 estabelece, oficialmente, o Dia do Servidor Público.

RESOLVE

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao dia do Servidor Público.

Art. 2° Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária que ocorreria no dia 28 de outubro de 2024, às 09h no Plenário, assim como toda e qualquer atividade administrativa interna da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

Art. 3° Ficam excluídos dos efeitos desse decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 27 DE OUTUBRO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador UNIÃO BRASIL Vereadora UNIÃO BRASIL

Presidente Primeira Secretária

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador PSB Vereador PSB

Vice-Presidente Segundo Secretário