DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº025/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADORNUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE,

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno desta Casa e em harmonia com o Decreto Nº 041/2024 emitido pelo chefe do Poder Executivo de Governador Nunes Freire.

CONSIDERANDO o feriado municipal, dia 15 de outubro, dia do professor regulamentado através da Lei Municipal nº 043/2015;

RESOLVE:

Art.1º DECRETAR ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no dia 14 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Na data especificada no artigo anterior não haverá expediente interno para os servidores públicos deste parlamento.

Art. 3º Ficam excluídos dos efeitos desse Decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE, 11 DE OUTUBRO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

VEREADOR –UNIÃO BRASIL VEREADORA – UNIÃO BRASIL

PRESIDENTE PRIMEIRA SECRETÁRIA

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO VEREADOR-PSB VEREADOR-PSBVICE-PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO