CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: João Costa Nunes Filho – PSB (Presidente), Gessimar Luis Neres - PL (relator) e Fernanda Maria Melo Costa (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei nº 022/2024, dispõe sobre a criação de crédito especial no orçamento 2024 e dá outras providências.

Art. 2◊ – Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 05 (CINCO) DE SETEMBRO DE 2024.

ALBECY MACHADO DA SILVA FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – PV Vereadora – União Brasil

Presidente em exercício Primeiro Secretário

JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PSB

Segundo Secretário