“DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM ATENÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO LEGISLATIVO nº 016/2024

DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM ATENÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é Padroeira do Município de Governador Nunes Freire.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 043/2015 estabelece o dia 27 (vinte e sete) de junho, dia da Padroeira, como feriado Municipal.

RESOLVE

Art. 1º Fica Suspensa toda e qualquer atividade administrativa interna da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, no dia 27 de junho de 2024, considerando que é feriado Municipal do dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da cidade.

Art. 2º Fica Suspensa a realização da Sessão Ordinária que ocorreria no dia 27 de junho de 2024, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 3° Ficam excluídos dos efeitos desse decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 27 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – UNIÃO BRASIL Vereadora – UNIÃO BRASIL

Presidente Primeira Secretária

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PSB Vereador – PSB

Vice-Presidente Segundo Secretário