“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GESSIMAR LUIZ NERES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, A SERVIÇO DA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA Nº. 035/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A GESSIMAR LUIZ NERES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, A SERVIÇO DA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO, Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município desse Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GESSIMAR LUIS NERES, inscrito no CPF sob o n. 717.963.203-15, 02 (duas) diárias, no período de 20 e 21 de junho do corrente ano, à serviço da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, conforme previsão regimental no art. 19, bem como na Lei Complementar nº 011 de 03 de maio de 2022, capítulo VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Vereador – UNIÃO BRASIL

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA