“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ATENÇÃO À SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ATENÇÃO À SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno de Casa.

CONSIDERANDO QUE a celebração de Corpus Christi é uma tradição cristã que ocorre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade.

CONSIDERANDO QUE é uma festa religiosa que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo.

CONSIDERANDO QUE a Casa Legislativa tem imenso respeito pela celebração da fé.

CONSIDERANDO QUE o dia de Corpus Christi, 30 de maio do corrente ano, é feriado nacional.

RESOLVE

Art. 1º Fica Suspensa toda e qualquer atividade administrativa interna da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, no dia 30 de maio de 2024, considerando que é feriado Nacional de Corpus Christi.

Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.

Art. 3° Ficam excluídos dos efeitos desse decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 29 DE MAIO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – UNIÃO BRASIL Vereadora – UNIÃO BRASIL

Presidente Primeira Secretária

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PSB Vereador – PSB

Vice-Presidente Segundo Secretário