Publicação no Mural

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2503.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar com a empresa F SA SERVIÇOS E COMERCIO inscrita no CNPJ: 12.830.638/0001-39, com Endereço na Rua Do Beco Nº 146 Centro, Governador Nunes Freire - MA, neste ato representada pela srº FRANKISLEY SÁ, Cédula de identidade/órgão emissor: 072285492020-9 e CPF: 833.484.172-87, Cargo/Função: SÓCIO ADMINISTRADOR, E-mail: ledinformatica.sa@gmail.com, Telefone: (98) 98516-0442, valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024, objetivando a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Fornecimento de sinal de internet dedicada via Fibra óptica incluindo instalação, Manutenção e serviços técnicos de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. ÓRGÃO: 01.00 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.2001.001 Manutenção e Funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire/MA, 16 de abril de 2024 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO N° 1704.001/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, CNPJ n º 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: F SA SERVIÇOS E COMERCIO INSCRITA NO CNPJ: 12.830.638/0001-39, COM ENDEREÇO NA RUA DO BECO Nº 146 CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, neste ato representada pela srº FRANKISLEY SÁ, Cédula de identidade/órgão emissor: 072285492020-9 e CPF: 833.484.172-87, Cargo/Função: SOCIO Administrador, E-mail: ledinformatica.sa@gmail.com, telefone: (98) 98516-0442. VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 008/2024. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Fornecimento de sinal de internet dedicada via Fibra óptica incluindo instalação, Manutenção e serviços técnicos de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do. Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire - MA, 17 de abril de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA.