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Data: 10/08/2021

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Assinado eletrônicamente por: fernando do nasicmento barbosa - CPF: 016.XXX.XXX-25 em 10/08/2021 - 00:00:00 - IP com nº: 192.168.1.6

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATOS DO LEGISLATIVO - DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR POSSIDÔNIO JOSÉ DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LESGISLATIVO Nº 15/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR POSSIDÔNIO JOSÉ DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 39, XVII, do Regimento Interno deste Parlamento, PROMULGA o presente Decreto Legislativo n. 13/21, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao ilustríssimo Senhor Possidônio José de Santana, e dá outras providências, aprovada em Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2021, conforme segue:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão NUNESFREIRENSE ao Ilustríssimo Senhor Possidônio José de Santana, como forma de agradecimento pelos mais de quarenta anos contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento e melhoria da saúde do povo de Governador Nunes Freire.Parágrafo único. A outorga do título será realizada em local, dia e hora a serem previamente determinados pelo Plenário da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

Art.2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Governador Nunes Freire/MA, 09 de agosto de 2021

VALDERLY PEREIRA DA SILVA - PSDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA

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