“DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO À CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO À CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno de Casa.

CONSIDERANDO QUE a Semana Santa trata-se de uma tradição cristã que faz parte da celebração da Páscoa.

CONSIDERANDO QUE é evento religioso que enaltece a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo e que a Casa Legislativa tem imenso respeito pela celebração da fé.

CONSIDERANDO QUE a sexta-feira santa, 29 de março do corrente ano, é feriado nacional por realizar a cerimônia da Paixão de Cristo.

RESOLVE

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 28 e 29 de março de 2024.

Art. 2º - Fica Suspensa toda e qualquer atividade administrativa interna da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, nos dias 28 e 29 de março de 2024.

Art. 3° - Fica Suspensa a realização da Sessão Ordinária que ocorreria no dia 28 de março de 2024, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 4º - Ficam excluídos dos efeitos desse decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 27 DE MARÇO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – MDB Vereadora – MDB

Presidente Primeira Secretária

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PV Vereador – AVANTE

Vice-Presidente Segundo Secretário