EXTRATO DE CONTRATO N° 2103.001/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, CNPJ n º 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: NERONILDE M. CARDOSO inscrita Nº CNPJ: 22.422.629/0001-62, ENDEREÇO: RUA EPITÁCIO CAFETEIRA, 948, CENTRO, BOA VISTA DO GURUPI/MA, neste ato representada pela srº NERONILDE MARTINS CARDOSO, Cédula de identidade/órgão emissor: 072172302020-3 SSP/MA, CPF: 023.428.733-01, Cargo/Função: SOCIA Administradora, E-mail: .ezequielmartins273@gmail.com, (DDD) Telefone: (98) 98574-8551. VALOR: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 007/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de dedetização e Limpezas de Fossas Sépticas de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire - MA, 21 de março de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA.

PUBLICAÇÃO NO MURAL

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2602.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar com a empresa A NERONELDE MARTINS CARDOSO INSCRITA NO CNPJ: 22.422.629/0001-62, ENDEREÇO: RUA EPITÁCIO CAFETEIRA, 948, CENTRO, BOA VISTA DO GURUPI/MA, neste ato representada pela srº NERONILDE MARTINS CARDOSO, Cédula de identidade/órgão emissor: 072172302020-3 SSP/MA, CPF: 023.428.733-01, Cargo/Função: SOCIA Administradora, E-mail: .ezequielmartins273@gmail.com, (DDD) Telefone: (98) 98574-8551, valor global de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 007/2024, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de dedetização e Limpezas de Fossas Sépticas de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. ÓRGÃO: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do. Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire/MA, 20 de março de 2024 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal