Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1502.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar com a empresa R N R MENEZES LTDA inscrita no CNPJ: 21.609.344/0001-72, situada na Av. Br 316, S/N CEP: 65.284-000 – Centro, Governador Nunes Freire – MA, valor global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2024, objetivando a Contratação da empresa para prestação de serviço de Assessoria de Imprensa; manutenção de conteúdo online para site; gerenciamento de mídias digitais e produção de conteúdo publicitários que deverão posicionar positivamente a referida instituição - neste caso a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. 'd3RGÃO: 01.00 - Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 0l.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire/MA, 13 março de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO N° 1403.001/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. R N R MENEZES LTDA inscrita no CNPJ: 21.609.344/0001-72, situada na Av. Br 316, S/N CEP: 65.284-000 – Centro, Governador Nunes Freire – MA, neste ato representada pelo srº RAIMUNDO NONATO RAMALHO MENEZES inscrito no RG: nº 22704022020 GEJSPC-MA e CPF: nº 480.413.512-04. VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 006/2024. OBJETO: Contratação da empresa para prestação de serviço de Assessoria de Imprensa; manutenção de conteúdo online para site; gerenciamento de mídias digitais e produção de conteúdo publicitários que deverão posicionar positivamente a referida instituição - neste caso a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, pertencente a Câmara Municipal de Governador Nunes Feire – MA. VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 31/12/2024. 'd3RGÃO: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire – MA, 14 de março de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal.