NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO, Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município desse Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDIVALDO ALMEIDA NUNES, inscrito no CPF sob o n. 601.649.573-59, para o Cargo Público de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 1° (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DE 2024.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Vereador – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2301.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar a empresa CONEXÃO DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ de Nº 15.106.328/0001-64, Localizada na Rua do Evangelho, 310, Centro, Governador Nunes Freire – MA, E-mail: oliveira325@hotmail.com Telefone: (98) 98189-3333, conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Contratação Direta nº 003/2024, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de informática de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global de com valor global de R$ 54.796,15 (Cinquenta e Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 1002 0000 Aquisição De Equipamentos E(Ou) Material Permanente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 002 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire – MA, 23 de fevereiro de 2024 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal

PUBLICAÇÃO NO MURAL

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0502.001/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar com a empresa A. AMARO F. DA SILVA-EPP inscrita no CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92, situada na Rua Inglaterra, nº243 – ITAPERI – Fortaleza, Brasil – 60.714-150, valor global de R$ 23.400,00 (Vinte e Três e Quatrocentos Reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 001/2023, objetivando a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 23.400,00 (Vinte e Três e Quatrocentos Reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. Órgão: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire/MA, 23 de fevereiro de 2024 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0502.002/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para contratar a empresa EDIMAR DE SOUSA SANTOS inscrita no CNPJ: 21.585.840/0001-33, Localizada na Rua Santa Luzia, 691 centro -Governador Nunes Freire - MA, E-mail: bomclima85@gmail.com, Telefone: (98) 8267-6043, conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Contratação Direta nº 005/2024, objetivando a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para manutenção e aquisição de Ar-condicionado, com reposição de peças e refrigeração em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global de R$ 57.676,91 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos), que será pago com recursos previstos para o ano de 2024. ORGÃO: 01 Poder Legislativo. CUNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2001 0000 Manutenção E Funcionamento Do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. ORGÃO: 01 Poder Legislativo UNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 1002 0000 Aquisição De Equipamentos E(Ou) Material Permanente Da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 002 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire – MA, 23 de fevereiro de 2024 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2602.001/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. CONTRATADA: CONEXÃO DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ de Nº 15.106.328/0001-64, Localizada na Rua do Evangelho, 310, Centro, Governador Nunes Freire – MA, E-mail: oliveira325@hotmail.com Telefone: (98) 98189-3333 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Francisco Das Chagas de Oliveira, inscrita no CPF pelo nº 018.870.063-38. VALOR: R$ 54.796,15 (Cinquenta e Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos. ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 003/2024. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de informática de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, pertencente a Câmara Municipal de Governador Nunes Feire – MA. VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 31/12/2024. FONTE DE RECURSO: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 1002 0000 Aquisição De Equipamentos E(Ou) Material Permanente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 002 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 002 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Governador Nunes Freire – MA, 26 de fevereiro de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2602.002/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, CNPJ n º 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ pelo nº 14.769.245/0001-92. VALOR: R$ 23.400,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 004/2024. OBJETO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)., para atender as necessidades da CÂMARA Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 01.000 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire - MA, 26 de fevereiro de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2602.003/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. CONTRATADA: EDIMAR DE SOUSA SANTOS inscrita no CNPJ: 21.585.840/0001-33, Localizada na Rua Santa Luzia, 691 centro -Governador Nunes Freire - MA, E-mail: bomclima85@gmail.com Telefone: (98) 8267-6043. VALOR: R$ 57.676,91 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos e Setenta e Seis e Noventa e Um Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 005/2024. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para manutenção e aquisição de Ar-condicionado, com reposição de peças e refrigeração em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, pertencente a Câmara Municipal de Governador Nunes Feire – MA. VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 31/12/2024. FONTE DE RECURSO: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2001 0000 Manutenção E Funcionamento Do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 01 01 00 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 1002 0000 Aquisição De Equipamentos E(Ou) Material Permanente Da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 002 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Governador Nunes Freire – MA, 26 de FEVEREIRO de 2024. JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - Presidente da Câmara Municipal.