CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 140/2022 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO Nº 08/2023

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 140/2022 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: João Costa Nunes Filho – AVANTE (Presidente), Gessimar Luis Neres - PL (relator) e Albecy Machado da Silva (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei nº 026/2023, que dispõe a alteração do art. 41 da Lei Municipal n° 140/2022 e dá outras providências e dá outras providências.

Art. 2◊ – Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – MDB Vereadora – MDB

Presidente Primeiro Secretário

ALBECY MACHADO DA SILVA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PV Vereador – PSB

Vice-Presidente Segundo Secretário